O Vereador Carlos Portela, entrará com um ofício,OF/CME/CPE/Nº002/2013, nesta segunda feira na Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, informando ao prefeito acerca da possibilidade do município dobrar o valor que recebe de ITR por ano.
Segundo o vereador, desde o ano de 2009 o município vem perdendo dinheiro, e por uma razão simples, não firmou um convênio com a União, via Secretaria da Receita Federal.
O vereador deixa claro que não se trata de aumento de imposto, e sim, aumento do repasse da União para o município. Pois o ITR é um imposto federal, e a União repassa 50% do que arrecada para o município, e fica com os outros 50%. Com o convênio, a União vai repassar 100% do arrecadado para o município.
Isso poderia ter sido feito desde o ano de 2009, ou seja, já faz quatro anos que Epitaciolândia perde essa arrecadação.
Carlos Portela disse ainda que pretendia levar tais informações ao prefeito via câmara municipal, e somente no mês de fevereiro, quando se inicia os trabalhos do legislativo. Porém, ao analisar o Decreto 6.433/2008, que regulamenta tal convênio, descobriu que se o mesmo não for firmado no mês de janeiro, somente terá validade no ano-calendário subsequente, e o município perderia mais um ano de arrecadação.
Caso a Prefeitura firme tal convênio, que é feito de forma simples e por meio eletrônico no sitewww.receita.fazenda.gov.br
Podemos concluir que de 2009 até 2012 nosso município já perdeu muito dinheiro.
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