Escravidão persiste no Brasil

Crime // Quase 200 pessoas, neste ano, foram retiradas das fazendas por trabalhar nesta condição
Leonel Rocha // Do Correio Braziliense

Brasília - Quando assinou a Lei Áurea, a princesa Isabel não imaginava que, 121 anos depois, milhares de pessoas continuariam sendo escravizadas no Brasil. Só neste ano, quase 200 trabalhadores foram libertados por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Eram explorados em 21 fazendas onde viviam em condições degradantes, sem carteira assinada, impedidos de deixar o serviço e recebendo comida como pagamento. No ano passado, mais de 5 mil operários foram localizados nessas condições, consideradas criminosas há mais de 60 anos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Nos últimos oito anos, mais de 31 mil pessoas foram libertadas pelo grupo móvel do MTE, que constatou a ilegalidade em mais de 1,7 mil fazendas. Nesse período, os fiscais lavraram multas de quase R$ 48 milhões, questionadas na Justiça pelos fazendeiros. O Brasil reconheceu, há cinco anos, perante a ONU, que existem pelo menos 25 mil pessoas reduzidas anualmente à condição de escravos. A estimativa foi feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Igreja Católica, e acatada como a projeção mais precisa, uma vez que a entidade recebe as denúncias e acompanha as libertações nos locais mais distantes. A maioria ocorre nas áreas de fronteira agrícola, onde os trabalhadores são recrutados por intermediários chamados "gatos". A escravidão concentra-se em fazendas do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Bahia, Piauí e Minas Gerais. No recrutamento, são propostos ocupação imediata, mas terminam cobrando o transporte, a comida e roupas do aliciado.

O crime de trabalho escravo é caracterizado por jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e restrição à liberdade em razão de dívida contraída com o empregador ou superior. "Socialmente, esse é o problema que mais viola a integridade das pessoas", lamenta Cláudio Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Apesar disso, há quase 14 anos senadores e deputados não conseguem resolver o impasse sobre a inclusão do termo "expropriação" da propriedade como punição constitucional da prática de escravidão. Para pressionar o Congresso a votar a emenda, o movimento pela erradicação do trabalho escravo já conta com mais de 200 mil assinaturas exigindo a votação imediata do texto.